ALVORADA1. Compromisso com a LGPD
A Alvorada, projeto operado pela Omega Solutions (CNPJ 64.681.977/0001-02 — DRF LTDA) trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta política complementa a nossa Política de Privacidade e descreve como aplicamos a lei em nossas operações.
2. Papéis no tratamento
- Controladora: a Alvorada decide sobre o tratamento dos dados de contato recebidos pelo site e pelos canais de atendimento, dos dados cadastrais de clientes e das métricas de navegação;
- Operadores: plataformas contratadas que tratam dados por nossa conta e ordem — hospedagem, e-mail transacional e ferramentas de medição.
A Kiwify atua como plataforma de pagamento e entrega, com papéis e responsabilidades definidos em seus próprios termos, sendo controladora dos dados financeiros e fiscais da transação.
3. Bases legais utilizadas
- Execução de contrato (art. 7º, V) — processamento da compra e entrega dos materiais;
- Consentimento (art. 7º, I) — envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — melhoria dos materiais, medição de resultados e prevenção a fraudes, com avaliação de impacto;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros fiscais e de acesso exigidos por lei.
4. Direitos dos titulares (art. 18)
Garantimos aos titulares os direitos de: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Solicitações são atendidas em prazo razoável e sem custo, pelo canal indicado na seção 8.
5. Comunicações e opt-in
O envio de comunicações por e-mail ou WhatsApp depende de consentimento prévio e demonstrável (opt-in) do destinatário. Toda comunicação identifica claramente a Alvorada como remetente e oferece uma opção simples de descadastro (opt-out), respeitada de imediato.
Não praticamos spam nem compramos listas de contatos. O descadastro não afeta o acesso aos materiais já adquiridos.
6. Medidas de segurança
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todo o site;
- Dados de pagamento processados em ambiente certificado da plataforma de checkout — a Alvorada não armazena dados de cartão;
- Controle de acesso por credencial, com princípio do menor privilégio;
- Registro de eventos e segregação de ambientes;
- Backups periódicos dos materiais e registros operacionais.
7. Incidentes de segurança
Mantemos processo de resposta a incidentes. Em caso de incidente com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Encarregado (DPO) e contato
Solicitações de titulares, dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao nosso encarregado pelo e-mail contato@alvoradaoracoes.com.br, com o assunto "LGPD".
9. Vigência e atualizações
Esta política vigora a partir da data de publicação e pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Práticas contrárias a esta política ou aos nossos Termos de Uso podem ensejar a suspensão do acesso aos serviços.